Pré-Matrícula

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PEDAGÓGICO-MUSICAIS

CONTRATADA (PRESTADORA): PANTANAL ESCOLA DE ARTES – HENNIG E SILVA ENSINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.542.063/0001-99.

CONTRATANTE (ALUNO/A): Conforme o preenchimento do Formulário de Matrícula Online.

Por este instrumento particular de prestação de serviços, as partes acima qualificadas têm entre si, de maneira justa e contratada, o presente negócio jurídico que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO E DA ADESÃO ELETRÔNICA
- 1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços pedagógicos de aulas de canto ministradas em formato de grupo, com a composition mínima de 06 (seis) e máxima de 12 (doze) alunos por turma.
- 1.2. As aulas seguirão o escopo e as diretrizes do plano selecionado pelo(a) CONTRATANTE no ato da matrícula, conforme especificações abaixo:
  - Plano 1 – Básico: 1 aula semanal (60 minutos), foco em percepção vocal, exercícios, afinação, respiração e projeção.
  - Plano 2 – Evolução Vocal: Conteúdo do Plano 1, acrescido de harmonia vocal, divisão vocal, áudios de apoio e orientações semanais.
  - Plano 3 – Performance Vocal: Conteúdo dos Planos 1 e 2, acrescido de formação de duetos/trios/quartetos, prática de canto coral, repertório em grupo e técnicas de interpretação/presença.
- 1.3. Condição de Validade: A eficácia e o início da vigência deste contrato estão estritamente condicionados ao preenchimento e aceite do Formulário de Matrícula eletrônico, bem como à confirmação do pagamento da primeira mensalidade por parte do(a) CONTRATANTE.
DOS HORÁRIOS E DA DINÂMICA DO GRUPO
- 2.1. As aulas ocorrerão em regime semanal, com duração de 60 (sessenta) minutos por sessão, no dia da semana escolhido e fixado no momento da adesão (Segunda, Quarta ou Quinta-feira), impreterivelmente às 19h00.
- 2.2. Por se tratar de modalidade coletiva, o atraso do(a) CONTRATANTE não ensejará a prorrogação do horário de término da aula, tampouco gerará direito a compensações individuais de tempo.
- 2.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de remanejar o(a) CONTRATANTE de turma ou reagendar o início do curso caso o quórum mínimo de 06 (seis) alunos não seja atingido na turma selecionada, mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas.
DA POLÍTICA DE FALTAS E REPOSIÇÕES
- 3.1. Tendo em vista a natureza estritamente coletiva da prestação dos serviços, não haverá reposição de aulas ou compensação financeira em caso de ausência motivada por iniciativa ou impedimento do(a) CONTRATANTE, independentemente do motivo ou de aviso prévio.
- 3.2. A reposição de aulas ocorrerá exclusivamente nas hipóteses em que a falta for de responsabilidade direta da CONTRATADA ou decorrente de ausência do professor.
  Parágrafo Único: A reposição prevista neste item será agendada de comum acordo com o grupo, podendo ocorrer em dia e horário alternativos ou de forma estendida nas semanas subsequentes.
DOS VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
- 4.1. Como contraprestação pelos serviços contratados, o(a) CONTRATANTE pagará a mensalidade correspondente ao plano selecionado:
  - Plano 1 – Básico: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) mensais.
  - Plano 2 – Evolução Vocal: R$ 255,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) mensais.
  - Plano 3 – Performance Vocal: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mensais.
- 4.2. O pagamento deverá ser efetuado até dois dias antes do início das aulas, por meio de: Cartão de Crédito / PIX / Boleto.
- 4.3. O atraso no pagamento sujeitará o(a) CONTRATANTE à multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, em estrita consonância com o Art. 52, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
DA VIGÊNCIA E RESCISÃO ANTECIPADA
- 5.1. Este contrato possui prazo de vigência determinado de 5 meses, contados a partir da data de confirmação descrita na Cláusula 1.3.
- 5.2. Em conformidade com o Art. 49 do CDC, caso a contratação tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial (via internet), o(a) CONTRATANTE poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da adesão, com a devolução integral de eventuais valores pagos.
- 5.3. Cláusula de Permanência Mínima e Multa: Fica estabelecido um período de permanência mínima de 04 (quatro) meses de prestação de serviços. Caso o(a) CONTRATANTE solicite a interrupção ou rescisão do contrato antes de completar este período de 4 meses, incidirá uma multa contratual penal de 10%, a qual será calculada única e exclusivamente sobre o saldo financeiro remanescente do contrato (soma das mensalidades que faltavam para o término do período total contratado).
  Parágrafo Único: O pedido de rescisão deverá ser formalizado por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
- 6.1. A CONTRATADA, na qualidade de Controladora de Dados, declara que realiza o tratamento dos dados pessoais do(a) CONTRATANTE em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
- 6.2. Os dados fornecidos no Formulário de Matrícula (nome, CPF, e-mail, telefone e dados de pagamento) serão utilizados estritamente para as finalidades de: execução deste contrato, emissão de notas fiscais, comunicações pedagógicas, cobrança e segurança interna.
- 6.3. Os dados pessoais serão armazenados de forma segura e pelo período estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contratuais.
- 6.4. O(A) CONTRATANTE possui o direito de solicitar a confirmação, o acesso, a correção ou a eliminação de seus dados, nos termos do Art. 18 da LGPD, através dos canais de atendimento oficiais da CONTRATADA.
DIREITO DE IMAGEM E VOZ (OPCIONAL)
- 7.1. Eventuais gravações de áudio ou vídeo das apresentações e dinâmicas do grupo para fins de divulgação e portfólio da CONTRATADA em redes sociais ou website comercial dependem de autorização expressa, outorgada pelo(a) CONTRATANTE em caixas de seleção (checkbox) específicas no próprio Formulário de Matrícula.
DO FORO
- 8.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do(a) CONTRATANTE, em conformidade com as regras protetivas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Declaração de Consentimento e Aceite Eletrônico

Ao clicar no botão "Li e Aceito" abaixo, você declara que concorda integralmente com todos os termos, cláusulas e condições estabelecidos no contrato de prestação de serviços educacionais da Pantanal Escola de Artes correspondente ao curso de Canto em Grupo.

Este contrato passa a vigorar entre as partes para a prestação de serviços educacionais. A aceitação por este meio eletrônico equivale à assinatura do instrumento particular de prestação de serviços para todos os fins legais.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONTRATADA: PANTANAL Escola de Artes – Hennig e Silva Ensino LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.542.063/0001-99.

CONTRATANTE: Conforme informações fornecidas no Formulário de Pré-Matrícula Online.

As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
- 1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais de música.
- 1.2 O CONTRATANTE escolherá o plano desejado por meio do Formulário de Pré-Matrícula Online.
- 1.3 Os planos disponíveis são: Essencial, Evolução e Performance.
- 1.4 As características, benefícios e valores de cada plano serão aqueles divulgados pela CONTRATADA no momento da contratação.
- 1.5 A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento da primeira mensalidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
- 2.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de início das aulas.
- 2.2 O contrato poderá ser rescindido antecipadamente por qualquer das partes, observadas as condições previstas neste instrumento.
- 2.3 Ao término da vigência, poderá ser renovado mediante interesse das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSÁVEL FINANCEIRO
- 3.1 O CONTRATANTE identificado no Formulário de Pré-Matrícula Online é o responsável financeiro pelo cumprimento das obrigações decorrentes deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA – MENSALIDADES
- 4.1 Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará 12 (doze) mensalidades consecutivas.
- 4.2 A primeira mensalidade deverá ser quitada até 2 (dois) dias antes do início das aulas.
- 4.3 O valor da mensalidade será aquele correspondente ao plano escolhido pelo CONTRATANTE no momento da matrícula.
- 4.4 O pagamento será realizado por boleto bancário, PIX recorrente ou outro meio disponibilizado pela CONTRATADA.
- 4.5 Os boletos ou cobranças serão encaminhados por e-mail, WhatsApp ou outro canal eletrônico informado pelo CONTRATANTE.
- 4.6 O CONTRATANTE poderá solicitar alteração da data de vencimento, sujeita à análise da CONTRATADA.
- 4.7 Em caso de atraso no pagamento, incidirão:
  - Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso;
  - Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.
- 4.8 A CONTRATADA não recebe pagamentos em espécie ou cheque.
- 4.9 A CONTRATADA reserva-se o direito de reajustar anualmente os valores das mensalidades, sempre no mês de janeiro, utilizando como referência o IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
- 4.10 As mensalidades correspondem à reserva de vaga, horário, estrutura física ou digital, planejamento pedagógico e prestação dos serviços educacionais.
- 4.11 Valores referentes a períodos já cursados ou disponibilizados ao aluno não serão reembolsados, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
CLÁUSULA QUINTA – INADIMPLÊNCIA
- 5.1 O atraso superior a 30 (trinta) dias poderá acarretar a suspensão das aulas até a regularização dos débitos, sem prejuízo da continuidade da cobrança dos valores vencidos.
- 5.2 Persistindo a inadimplência, a CONTRATADA poderá promover cobrança administrativa, judicial ou extrajudicial, bem como encaminhar o débito aos órgãos de proteção ao crédito, observadas as exigências legais aplicáveis.
CLÁUSULA SEXTA – DESISTÊNCIA E RESCISÃO
- 6.1 A desistência deverá ser comunicada formalmente pelo CONTRATANTE.
- 6.2 A comunicação poderá ocorrer por e-mail para contato@pantanalescoladeartes.com.br ou presencialmente na secretaria da escola.
- 6.3 Caso a desistência ocorra antes de completados 6 (seis) meses de contrato, poderá ser cobrada multa compensatória correspondente a 8% (oito por cento) do saldo contratual remanescente.
- 6.4 As mensalidades vencidas até a data da formalização da desistência permanecem devidas.
- 6.5 Na ausência de comunicação formal da desistência, as cobranças continuarão sendo geradas normalmente.
- 6.6 A ausência às aulas, por qualquer motivo, não caracteriza pedido de cancelamento ou rescisão automática do contrato.
- 6.7 Caso a interrupção dos serviços ocorra por iniciativa da CONTRATADA, esta concluirá as aulas já programadas para o período em andamento ou promoverá solução pedagógica equivalente.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS AULAS
- 7.1 As aulas serão ministradas individualmente, uma vez por semana, com duração de 60 (sessenta) minutos.
- 7.2 A CONTRATADA oferece aulas presenciais e online, conforme opção realizada no ato da matrícula.
- 7.3 Nas aulas online, é responsabilidade do CONTRATANTE possuir equipamentos, ambiente adequado e conexão de internet compatíveis com a participação nas atividades.
- 7.4 O dia e horário das aulas serão definidos no momento da matrícula.
- 7.5 Alterações de horário dependerão da disponibilidade da agenda da CONTRATADA.
- 7.6 O aluno deverá observar rigorosamente os horários estabelecidos.
- 7.7 Será concedida tolerância de até 15 (quinze) minutos para atrasos do aluno. Após esse período, a aula poderá ser considerada ministrada.
- 7.8 O aluno deverá comparecer às aulas com o material didático disponibilizado pela escola.
- 7.9 O material didático deverá ser conservado pelo aluno e/ou responsável.
- 7.10 Em caso de perda ou dano do material, a CONTRATADA poderá disponibilizar versão digital, ficando eventual impressão sob responsabilidade do aluno.
- 7.11 A CONTRATADA poderá substituir professores, reorganizar cronogramas, antecipar aulas ou realizar adequações pedagógicas necessárias à continuidade dos serviços.
CLÁUSULA OITAVA – FALTAS E REPOSIÇÕES
- 8.1 Quando a ausência decorrer exclusivamente de responsabilidade da CONTRATADA ou do professor, será oferecida reposição sem custo adicional ou substituição por outro professor habilitado.
- 8.2 O aluno poderá solicitar até 2 (duas) reposições por semestre, desde que comunique sua ausência com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
- 8.3 Após a utilização das reposições previstas no item anterior, novas reposições dependerão da apresentação de atestado médico em nome do aluno ou da comprovação de falecimento de familiar próximo.
- 8.4 As reposições ocorrerão conforme disponibilidade de agenda da CONTRATADA.
- 8.5 A ausência à aula de reposição não gera novo direito de reagendamento.
- 8.6 Não haverá reposição referente ao recesso anual ou aos feriados previstos neste contrato.
CLÁUSULA NONA – RECESSOS E FERIADOS
- 9.1 Haverá recesso anual de até 15 (quinze) dias, com início previsto para 23 de dezembro.
- 9.2 A CONTRATADA poderá alterar o período de recesso mediante comunicação prévia aos alunos.
- 9.3 Não haverá aulas em feriados nacionais, estaduais ou municipais.
- 9.4 Os períodos de recesso e os feriados integram o calendário acadêmico da escola e foram considerados na composição das mensalidades.
CLÁUSULA DÉCIMA – USO DE IMAGEM E VOZ
- 10.1 O CONTRATANTE poderá optar pela autorização de uso de imagem, voz e gravações para fins institucionais, educacionais e de divulgação da escola:
  ( ) AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO
- 10.2 A autorização poderá ser revogada a qualquer momento mediante solicitação escrita do CONTRATANTE, sem efeitos retroativos sobre materiais já produzidos e divulgados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
- 11.1 A CONTRATADA realizará o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE e pelo aluno exclusivamente para execução deste contrato, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, comunicação institucional e gestão acadêmica.
- 11.2 A CONTRATADA compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança para proteção dos dados pessoais, observando os princípios e disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
- 12.1 Em situações de caso fortuito ou força maior que impeçam temporariamente a realização das aulas presenciais, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, pandemias, determinações de autoridades públicas, interrupções de energia ou eventos imprevisíveis, a CONTRATADA poderá:
  - I – substituir aulas presenciais por aulas online;
  - II – remarcar atividades;
  - III – promover soluções pedagógicas equivalentes.
- 12.2 As medidas adotadas terão como objetivo assegurar a continuidade dos serviços educacionais.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
- 13.1 É proibido o consumo de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas nas dependências da escola.
- 13.2 Acompanhantes deverão aguardar nas áreas destinadas ao atendimento.
- 13.3 Dúvidas, sugestões ou solicitações deverão ser encaminhadas à coordenação da escola.
- 13.4 Este contrato substitui e revoga quaisquer entendimentos anteriores relacionados ao mesmo objeto.
- 13.5 O envio do Formulário de Pré-Matrícula Online, a assinatura eletrônica ou física deste contrato e/ou o pagamento da primeira mensalidade constituem manifestação inequívoca de ciência e concordância com todos os seus termos.
- 13.6 As partes reconhecem a validade jurídica das assinaturas eletrônicas, aceites digitais e demais formas eletrônicas de manifestação de vontade admitidas pela legislação brasileira.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – FORO
- 14.1 Fica eleito o foro da Comarca de Sidrolândia/MS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Declaração de Consentimento e Aceite Eletrônico

DIRETRIZES DE CONVIVÊNCIA E FUNCIONAMENTO

Aulas de Música – Pantanal Escola de Artes – CNPJ 28.542.063/0001-99

Estas diretrizes complementam o Formulário de Matrícula e regulam a prestação dos serviços educacionais oferecidos pela Pantanal Escola de Artes.

Ao efetuar sua matrícula e realizar o pagamento inicial, o aluno e/ou responsável declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo.

Pacote Contratado
A Aula de Música é oferecida em pacotes de 12 (doze), 24 (vinte e quatro) ou 36 (trinta e seis) aulas, instrumento/canto, conforme opção realizada pelo aluno no Formulário de Matrícula.
O pacote contratado corresponde à quantidade total de aulas adquiridas e não a um período específico de meses.
Garantia Integral das Aulas Contratadas
Quando a aula coincidir com feriado nacional, estadual ou municipal aplicável à localidade da escola, ela não será realizada naquela data.
Nesses casos, o cronograma será automaticamente prorrogado, garantindo ao aluno o recebimento integral da quantidade de aulas contratadas.
Frequência, Pontualidade e Reserva de Horário
O horário contratado é reservado exclusivamente ao aluno durante toda a vigência do pacote.
A pontualidade é fundamental para o adequado aproveitamento pedagógico das aulas.
Eventuais atrasos do aluno não gerarão extensão da aula além do horário originalmente reservado.
Ausências e Reposições
As aulas são planejadas, preparadas e reservadas antecipadamente para cada aluno.
Por esse motivo, a ausência do aluno, independentemente do motivo, não gera direito à reposição da aula, crédito financeiro, desconto ou compensação futura.
A falta do aluno não altera as obrigações financeiras assumidas no momento da contratação.
Ausência da Escola ou do Professor
Quando a impossibilidade de realização da aula decorrer de motivo atribuível à Pantanal Escola de Artes ou ao professor responsável, será oferecida reposição sem qualquer custo adicional ao aluno.
Pagamentos
Os valores, prazos e condições de pagamento são aqueles definidos no Formulário de Matrícula.
O atraso no pagamento poderá acarretar multa de 2% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.
A Pantanal Escola de Artes utiliza somente boleto bancário e boleto com QR Code. A Pantanal Escola de Artes não recebe em dinheiro ou cheque.
Desistência Antecipada
O aluno poderá solicitar o encerramento antecipado de sua participação mediante comunicação formal por escrito.
Nessa hipótese, serão considerados devidos os valores correspondentes às aulas efetivamente realizadas ou disponibilizadas até a data da solicitação.
Sobre o saldo contratual remanescente incidirá multa compensatória correspondente a 8% (oito por cento) do valor total originalmente contratado, em razão dos custos administrativos, planejamento pedagógico e reserva antecipada de agenda.
Eventuais valores pagos antecipadamente serão apurados no momento do encerramento contratual, observadas as condições aqui estabelecidas.
Compromisso com o Desenvolvimento Musical
A Pantanal Escola de Artes compromete-se a fornecer orientação técnica, metodologia, acompanhamento pedagógico e suporte compatíveis com a proposta da Mentoria Musical Premium.
Entretanto, os resultados obtidos dependem diretamente da dedicação, frequência, prática individual e comprometimento do aluno, não sendo possível garantir resultados específicos.
Uso de Imagem
O aluno ou responsável autoriza a utilização de fotografias, vídeos e gravações realizadas durante atividades da escola para fins institucionais, educacionais e promocionais.
( ) AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO
Aceite
O pagamento da primeira parcela caracteriza a concordância integral com estas Diretrizes de Convivência e Funcionamento, que passam a integrar a relação contratual estabelecida entre as partes.

Declaração de Consentimento e Aceite Eletrônico

Ao clicar no botão "Li e Aceito" abaixo, você declara que concorda integralmente com todos os termos, cláusulas e condições estabelecidos nas diretrizes de convivência e funcionamento da Pantanal Escola de Artes correspondente ao Pacote de Aulas.

Este documento passa a vigorar entre as partes para a prestação de serviços educacionais do Pacote de Aulas. A aceitação por este meio eletrônico equivale à assinatura do instrumento para todos os fins legais.

Seja muito bem-vindo(a)!

Pacote de Aulas

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Dados Pessoais

Experiência Musical

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Dados Pessoais

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Declaração de Consentimento e Aceite Eletrônico

Termos de Serviço e Contrato